Artigo do Diácono Marcus Geandré coloca em debate a inércia do legislador brasileiro sobre falhas na Lei de Biossegurança: “Embriões no lixo”

Publicado em 5 de junho de 2021 por Pascom

A Revista Argumentum – publicação quadrimestral do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília (Unimar) – publicou o artigo escrito pelo diácono permanente da Catedral de Maringá, Marcus Geandré Nakano Ramiro, com o título “Embriões no lixo: os 15 anos da Lei de Biossegurança, o julgamento da ADI 3510 e a contumaz inércia do legislador brasileiro sobre o tema”, elaborado em parceria com Prof. Dr. Fernando de Brito Alves, da Universidade Estadual do Norte do Paraná.

No texto, os autores desenvolvem a seguinte reflexão: Passados 15 anos da promulgação da Lei nº. 11.105/2005, mais conhecida como Lei de Biossegurança, ainda há uma incompreensível carência legislativa acerca de instruções, procedimentos, compreensão de termos, limites éticos e científicos para as pesquisas com células-tronco embrionárias, cuja autorização de realização foi confirmada com a improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade que atacava partes da referida Lei.

A decisão que julgou improcedente a ação não cuidou apenas de fazê-lo, mas indicou, com veemência, a grande falha do legislador infraconstitucional em não produzir legislação adequada e suficiente que atendesse a todos os cuidados que o assunto merecia, bem como a urgência com que isso deveria ser corrigido.

Neste sentido, o presente trabalho cuida de resgatar as principais discussões que envolveram a promulgação da Lei nº. 11.105/2005, as razões da Ação Direta de Inconstitucionalidade e os motivos mais profundos – e pouco levantados – que levaram à improcedência da referida ação.

Ressalta ainda, a contumaz inércia legislativa sobre o assunto, mesmo depois de 15 anos já passados da promulgação da Lei, o que produz milhares de embriões que continuam a ser congelados a cada ano, dos quais apenas uma mínima parcela terá a possibilidade de ser gerada ou de ser utilizada para eventuais pesquisas, cuja necessidade de serem feitas com células embrionárias para alcançarem seus fins já está desmistificada nos dias de hoje. A maioria, contudo, só terá um destino: o lixo.

Diácono Marcus Geandré possui graduação em Direito e em Música pela Universidade Estadual de Maringá; mestrado e doutorado em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É advogado, vice-presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB (Subseção de Maringá). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar; pesquisador bolsista na modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI) e regente titular do Coral UniCesumar e do Cobra Coral de Maringá.